Termos
de Uso

01

Definições

Para efeitos destes Termos de Uso, entende-se por:

• "Cadmo" ou "plataforma" — o serviço web acessível em cadmo.pt e respectivas aplicações
• "Titular" — Paulo Nuno Soares Marques, Empresário em Nome Individual, responsável pelo serviço
• "Utilizador" — qualquer pessoa que aceda ou utilize o Cadmo
• "Conteúdo gerado" — avaliações, questões e documentos produzidos pela plataforma
• "Conteúdo do utilizador" — ficheiros, textos ou materiais carregados pelo utilizador
• "Subscrição" — acesso ao plano Pro mediante pagamento periódico

02

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Cadmo, aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Uso e pela nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações aos termos implica a aceitação das novas condições.

O Cadmo destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos de idade.

03

O serviço

O Cadmo é uma plataforma de geração automática de avaliações escolares com recurso a inteligência artificial, alinhada com o currículo nacional português (Aprendizagens Essenciais da DGE).

A plataforma permite:

• Gerar avaliações e fichas de trabalho a partir de parâmetros definidos pelo utilizador
• Exportar documentos em formato PDF e DOCX
• Carregar materiais próprios para geração de questões personalizadas (plano Pro)
• Aceder a um banco de questões pessoal (plano Pro)

O Cadmo é prestado "tal como está" (as is), com os recursos disponíveis. Esforçamo-nos por garantir a disponibilidade do serviço, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

04

Conta de utilizador

Para aceder ao Cadmo é necessário criar uma conta com um endereço de email válido e uma palavra-passe.

O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as acções realizadas através da sua conta
• Notificar imediatamente o Cadmo em caso de acesso não autorizado

É proibida a partilha de credenciais de acesso com terceiros ou a criação de contas em nome de outrem sem autorização.

05

Planos e pagamentos

O Cadmo oferece os seguintes planos de acesso:

Facturação e renovação

• As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual)
• O utilizador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento nas definições da conta
• O cancelamento é efectivo no final do período já pago — não há reembolso proporcional
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por email

Reembolsos

Não são efectuados reembolsos, excepto nos casos previstos na lei portuguesa de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014). O direito de arrependimento de 14 dias aplica-se a subscrições digitais, salvo se o serviço tiver sido utilizado antes do término do prazo.

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Utilização aceitável

O Cadmo destina-se exclusivamente a fins educativos legítimos. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar aceder, extrair ou copiar a base de dados de questões ou qualquer componente do sistema por meios automatizados
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma
• Partilhar credenciais de acesso ou revender o serviço a terceiros
• Carregar ficheiros que contenham malware, código malicioso ou conteúdo ilegal
• Sobrecarregar deliberadamente os servidores ou prejudicar o serviço para outros utilizadores
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

07

Conteúdo gerado pela inteligência artificial

O utilizador reconhece que:

• O conteúdo gerado pode conter erros, imprecisões ou informações desactualizadas
• É da inteira responsabilidade do utilizador verificar a exactidão pedagógica, científica e curricular antes de utilizar qualquer avaliação gerada
• O Cadmo não garante que o conteúdo gerado esteja isento de erros ou seja adequado a um contexto específico
• O conteúdo gerado é baseado em documentos curriculares públicos (DGE) e não reproduz questões de exames IAVE ou manuais escolares

Propriedade do conteúdo gerado

As avaliações geradas a partir dos seus parâmetros são de sua propriedade. O Cadmo não reivindica direitos sobre o conteúdo que gera para si, salvo para melhorar o serviço de forma anonimizada.

08

Conteúdo carregado pelo utilizador

Ao carregar ficheiros para o Cadmo (funcionalidade do plano Pro), o utilizador declara e garante que:

• É titular dos direitos sobre o conteúdo carregado, ou possui autorização do titular para o fazer
• O carregamento não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo editoras e autores de manuais escolares
• O conteúdo não é ilegal nem viola direitos de personalidade de qualquer pessoa

O Cadmo não assume responsabilidade pelo conteúdo carregado pelos utilizadores. A responsabilidade pelo cumprimento das leis de direito de autor aplicáveis é inteiramente do utilizador — modelo idêntico ao adoptado por serviços como o Google NotebookLM.

O Cadmo reserva-se o direito de remover conteúdo que, a seu critério, viole estes termos ou a legislação aplicável.

09

Propriedade intelectual

Direitos do Cadmo

Todos os elementos da plataforma — código, design, marca, nome, logótipo, base de dados e documentação — são propriedade do Titular e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual.

Direitos do utilizador

O Cadmo concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a plataforma nos termos aqui descritos.

Fontes curriculares

Os documentos das Aprendizagens Essenciais da DGE e os exames do IAVE utilizados como base curricular são documentos públicos. O Cadmo gera questões originais inspiradas nessas fontes, não reproduzindo o seu conteúdo.

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Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Cadmo não é responsável por:

• Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo gerado pela inteligência artificial
• Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma
• Perda de dados devido a falhas técnicas, desde que sejam adoptadas medidas razoáveis de prevenção
• Danos indirectos, lucros cessantes ou danos consequenciais de qualquer natureza
• Conteúdo carregado por utilizadores que viole direitos de terceiros

A responsabilidade total do Cadmo, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Estas limitações não afastam os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa.

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Suspensão e rescisão

Por parte do utilizador

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições da plataforma ou enviando email para ola@cadmo.pt. O encerramento é efectivo imediatamente; os dados são eliminados no prazo de 30 dias.

Por parte do Cadmo

O Cadmo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Em situações menos graves, será enviado aviso com prazo para correcção antes de qualquer suspensão.

Efeitos do encerramento

• O acesso à plataforma cessa imediatamente
• Os dados do utilizador são eliminados conforme a Política de Privacidade
• As obrigações de pagamento já vencidas mantêm-se

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Alterações ao serviço e aos termos

O Cadmo pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

Alterações materiais aos Termos de Uso serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

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Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de recorrer a qualquer outro meio.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer às entidades de RAL (Resolução Alternativa de Litígios) reconhecidas em Portugal, nomeadamente através do Portal do Consumidor.

Na ausência de acordo, é competente o tribunal da comarca de residência do utilizador, nos termos da lei portuguesa de defesa do consumidor.

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Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso ou o serviço em geral: